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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PR 06000380620266160128

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 128 ª zona eleitoral-Alto PiquiriGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979f2a543de6c460cc9239adcae4d4f10049352b10d453efbac983bcceecf868

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000380620266160128 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 979f2a543de6c460cc9239adcae4d4f10049352b10d453efbac983bcceecf868. SHA-256 do comentário: 5e05067fabfd70c35bc9d5c05753be4e81cb9b37d3770dc2be69c26dea294eb1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-04-09 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-04-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:31.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260408151826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 979f2a543de6c460cc9239adcae4d4f10049352b10d453efbac983bcceecf868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-08 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Reativação (TPU 849)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09
Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
2026-04-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-08T15:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  2. 2026-04-08T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  3. 2026-04-09T18:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  4. 2026-04-08T15:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  5. 2026-04-09T18:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  6. 2026-04-20T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  7. 2026-04-20T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  8. 2026-04-20T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  9. 2026-04-20T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  10. 2026-04-22T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  11. 2026-04-08T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  12. 2026-04-09T16:58:23.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  13. 2026-04-09T16:58:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  14. 2026-04-09T18:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  15. 2026-04-20T17:55:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  16. 2026-04-22T18:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}
  17. 2026-04-22T18:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15565",
    "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.