TRF5 — 00299433920234058000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-11-13T20:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-11-18T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-05-09T10:41:28.000Z — Provimento (TPU 237)
4. 2025-05-23T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-06-10T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-06-11T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
7. 2025-06-12T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
8. 2025-06-12T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
9. 2025-07-09T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-07-10T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-07-16T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-07-16T00:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2025-07-16T00:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2025-07-16T07:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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15. 2024-11-13T20:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-05-23T13:52:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2025-06-09T14:03:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
18. 2025-07-16T07:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)