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TRF1 — 00002330720174013825

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1c0dafbe8175f4bd12a5b8764469472da983d07a4f4b28662db1a9373687bd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-20 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10: Mandado (TPU 106)
2022-06-10: Petição (TPU 85)
2022-06-08: Documento (TPU 581)
2022-06-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-08: Documento (TPU 12270)
2022-06-08: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Mandado (TPU 985)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convênio | Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-20T10:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-20T12:05:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2017-03-20T12:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-26T14:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T17:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T16:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T12:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)

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2019-07-22T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T13:35:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T14:54:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T12:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-20T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-04-26T14:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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```
2017-04-27T11:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
```

2017-04-27T12:07:15.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-27T13:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2017-05-02T16:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T13:15:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-05T13:17:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T10:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2017-06-09T11:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T10:26:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T10:26:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-07-04T11:46:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-07-04T11:46:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

2017-07-04T11:50:08.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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  }
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2017-07-07T10:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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}
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2017-07-13T14:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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}

2017-07-26T15:02:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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2018-04-05T13:52:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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}
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2018-04-17T13:52:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

2018-04-20T10:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2018-04-26T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2018-05-02T12:26:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2018-05-17T15:32:24.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00325818220108130486 — Recurso Especial · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00001053520114058303 — Recurso Especial · 2019-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TJPA — 00003357020058140004 — Procedimento Comum Cível · 2007-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
TJPE — 00000302520068171150 — Procedimento Comum Cível · 2006-09-13 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002414620094013701 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
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TJMA — 00002111620138100070 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / Vara Única de Paragominas