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Mandado de Segurança Cível — Pensão — TRF2 00253353720094025101

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 18ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-19T20:12:57.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091103170800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-03 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-07-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-03T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2010-02-23T10:46:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  4. 2016-07-20T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-09-20T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-01-16T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-03-15T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-08T15:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-09-22T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-10-31T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-10-31T16:20:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-04-05T20:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2018-04-13T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-05-30T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-08-17T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-10T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-10-03T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-10-17T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-12-05T10:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-03-07T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-03-28T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-05-15T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-06-25T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-05-22T01:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-07-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2023-11-27T10:30:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2023-11-27T11:39:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2024-02-02T14:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.