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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000149220194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 732128ca933898bc58cf49cd01c6e275cf8f8c406861050f307be4987e4e7d7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 732128ca933898bc58cf49cd01c6e275cf8f8c406861050f307be4987e4e7d7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2021-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2021-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2021-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2021-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2021-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:04:46.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108114100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 732128ca933898bc58cf49cd01c6e275cf8f8c406861050f307be4987e4e7d7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)
2021-06-02
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T09:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-23T11:31:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-24T15:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-08T17:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-12T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-10T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-11T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-05T12:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-23T11:31:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-24T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-08T17:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-08T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-12T14:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-14T13:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberaba"
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  16. 2019-02-15T13:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-25T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-28T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-04-30T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-13T17:26:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2019-06-13T15:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-24T18:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-24T18:50:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-25T18:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberaba"
  }
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  25. 2019-06-27T09:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2019-07-12T14:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-12T13:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberaba"
  }
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  28. 2019-09-25T18:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-10-11T13:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberaba"
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  30. 2019-10-11T13:48:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-15T15:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-16T17:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-13T15:24:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  34. 2020-02-18T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-11T15:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2020-03-19T16:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberaba"
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  37. 2020-03-19T16:33:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberaba"
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  38. 2020-06-05T12:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
  39. 2020-06-05T12:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-05T17:26:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.