TJPI — 00001873020118180039

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE BARRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc058e77b902bc6e7e03cefee13b6e3fb40e914c3ffe4db6018faf65280f08d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-23 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-23T11:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
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      }
    }
  2. 2011-03-23T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  3. 2011-03-23T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  4. 2011-03-23T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  5. 2011-03-30T09:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  6. 2011-03-30T09:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  7. 2011-03-30T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  8. 2011-04-01T11:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  9. 2011-04-01T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  10. 2011-04-04T09:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  11. 2011-04-06T08:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  12. 2011-04-06T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  13. 2011-04-25T11:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  14. 2011-04-25T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  15. 2011-05-04T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  16. 2012-03-01T07:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  17. 2012-03-13T08:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  18. 2012-03-13T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  19. 2012-05-31T10:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  20. 2012-10-04T08:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  21. 2013-04-08T08:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  22. 2013-04-17T07:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  23. 2013-04-17T07:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  24. 2013-11-01T11:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  25. 2013-11-01T11:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  26. 2015-03-16T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  27. 2015-04-07T08:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  28. 2019-05-06T10:41:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80272",
        "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  29. 2020-12-07T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80272",
        "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  30. 2020-12-16T15:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  31. 2020-12-17T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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    }
  32. 2021-11-23T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80272",
        "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  33. 2022-01-26T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
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        "codigo": "80272",
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    }
  34. 2011-03-24T09:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2011-03-31T11:33:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2012-05-03T08:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-09T11:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-02T18:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-09-03T06:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80272",
        "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
      }
    }
  40. 2011-03-23T11:26:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11312",
        "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.