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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00030297720178240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: JEData de ajuizamento: 2017-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 543ddaae335d17976f60bd7e57acdb7490a9e9e173fd74819cb958ed760c5369

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-10-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.729000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171026000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 543ddaae335d17976f60bd7e57acdb7490a9e9e173fd74819cb958ed760c5369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-26 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Petição (TPU 85)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-24
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T18:27:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-11-06T14:06:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-10-31T18:27:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-10-26T16:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-22T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-22T13:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-22T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-22T13:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-04-21T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-03T20:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-02-24T06:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-14T18:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-14T18:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-02-07T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-30T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-30T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-30T15:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-01-22T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-01-21T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-21T09:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-09T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-10-21T14:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-16T07:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-16T07:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-16T07:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-11-09T00:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-08T13:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-22T12:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-02-20T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-20T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-02-20T07:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-02-15T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-01-09T19:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-01-09T19:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-01-09T19:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-01-09T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-09T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-21T02:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-12-19T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-12-12T19:27:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.