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Inquérito Policial — Crimes contra a Flora — TJMS 00002203120208120052

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12245c0f1c040687f8269a85af2d43ba5e83d025b94e19a7c9b7c37b73ef9c54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 12245c0f1c040687f8269a85af2d43ba5e83d025b94e19a7c9b7c37b73ef9c54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2022-11-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2022-12-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2023-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-02-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2023-03-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-21 para o assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2026-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T14:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-03T10:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-03-03T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-03-05T17:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-05T17:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-03-15T03:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-07-02T16:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-07-02T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-07-08T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-07-08T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-18T00:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-20T14:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-10-20T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-10-20T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-10-27T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-10-27T16:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-10-30T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-10-30T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-03T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  20. 2020-11-04T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  21. 2020-11-27T14:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  22. 2020-11-27T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
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  }
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  23. 2020-12-10T16:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  24. 2021-02-19T18:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2021-03-12T13:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2021-03-17T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2021-03-17T18:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  28. 2021-09-24T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2021-09-24T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
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  30. 2021-09-28T18:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "2790",
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  31. 2021-09-29T16:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
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}
  32. 2022-11-21T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2022-11-21T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2022-11-30T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2022-11-30T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2022-12-12T17:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2022-12-15T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2022-12-15T08:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2022-12-15T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2023-01-13T10:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.