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TJMS — 00002198220258120048

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: Vara do Juiz das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3957779b3fff31a166cb82e60e2abb8be7d92d831489fcdc4cb108c55525d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-12 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15: Definitivo (TPU 246)
2025-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-14: Recebimento (TPU 132)
2025-08-14: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13: Recebimento (TPU 132)
2025-08-13: Recebimento (TPU 132)
2025-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime

Ver outros registros do assunto TPU 10906

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-12T11:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-12T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-12T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-08-12T11:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-12T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-08-12T16:07:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
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  }
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2025-08-12T16:35:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3534",
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  }
}

2025-08-12T16:35:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
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2025-08-12T16:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
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2025-08-12T16:54:28.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
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2025-08-12T19:22:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T13:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T17:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-13T18:39:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-15T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2025-08-12T16:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2025-08-13T14:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2025-08-13T14:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2025-08-12T11:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-12T11:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-12T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

2025-08-12T16:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T16:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2025-08-12T19:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003330320108140012 — Execução da Pena · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJMS — 00002205020178120015 — Execução da Pena · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª Vara de Execução Penal
STJ — 00004033820253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TJMS — 00002169520038120017 — Execução da Pena · 2003-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJMS — 00002188620268120008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004004920263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
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