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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000388920236160102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 102 ª zona eleitoral-MandaguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c71ef737774afd6657bf1a2706327f8f05176a8c805bffb8cceace1cfb1b017

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000388920236160102 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c71ef737774afd6657bf1a2706327f8f05176a8c805bffb8cceace1cfb1b017. SHA-256 do comentário: 92bed46b0e02002f4ac3821c13ee5ee1940266353663bf1bfb02eec614d5661a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:43:19.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231110175847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c71ef737774afd6657bf1a2706327f8f05176a8c805bffb8cceace1cfb1b017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-10 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2024-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-20
Petição (TPU 85)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-10T17:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  2. 2023-11-13T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  3. 2023-11-13T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  4. 2023-11-20T13:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  5. 2023-12-05T20:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  6. 2023-12-06T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  7. 2023-12-20T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  8. 2023-11-13T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  9. 2023-11-13T13:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  10. 2023-11-20T12:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  11. 2023-11-20T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  12. 2023-11-20T14:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  13. 2023-11-20T16:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  14. 2023-11-20T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  15. 2023-11-20T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  16. 2023-11-20T17:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  17. 2023-12-06T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  18. 2023-12-06T12:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  19. 2023-12-11T12:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  20. 2023-12-11T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  21. 2023-12-11T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  22. 2023-12-11T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  23. 2023-12-11T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  24. 2023-12-12T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  25. 2023-12-12T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  26. 2023-12-12T17:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  27. 2023-12-16T03:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  28. 2023-12-16T03:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  29. 2023-12-16T03:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  30. 2024-01-25T14:09:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  31. 2024-01-25T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  32. 2024-01-25T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  33. 2023-11-10T17:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  34. 2023-11-13T14:40:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  35. 2023-11-20T11:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  36. 2023-11-20T11:51:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  37. 2023-12-11T12:32:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  38. 2023-12-11T12:32:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  39. 2024-01-25T15:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  40. 2024-01-25T15:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.