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Mandado de Segurança Cível — Abono de Permanência — TRF5 00000293620234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39a3a36c333104f5f289d2d6093b277bedf92aff5e7d6c3b76c254e1ff6ccf9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-04-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-16 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abono de Permanência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-08 no assunto oficial «Abono de Permanência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2023-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono de Permanência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T09:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-24T18:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-02-27T09:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2023-02-28T10:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-04-04T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-10T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-16T23:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2023-04-20T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-04-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-04-24T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-04-26T10:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-30T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-05-11T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-05-12T12:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2023-06-04T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-06-04T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-06-04T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-06-08T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-06-08T00:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-06-08T00:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-06-08T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-02-24T18:53:44.000Z — Impedimento (TPU 12150)
  23. 2023-04-04T11:10:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-04-10T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-05-10T18:18:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2023-05-11T11:44:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  27. 2023-06-08T00:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.