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TRE-SP — 06000018220196260374

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889a65b239ce641139ce5cee12a866f8587aca398da6f18d98634b3834d97c34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-04 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31: Definitivo (TPU 246)
2020-01-29: Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-20: Conclusão (TPU 51)
2020-01-16: Recebimento (TPU 132)
2020-01-16: Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-16: Redistribuição (TPU 36)
2020-01-09: Conclusão (TPU 51)
2020-01-07: Redistribuição (TPU 36)
2019-12-20: Redistribuição (TPU 36)
2019-12-19: Redistribuição (TPU 36)
2019-12-19: Redistribuição (TPU 36)
2019-12-18: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-04T16:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-09T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-24T17:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-24T17:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
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2019-12-04T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-12-05T13:20:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15093",
    "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"
  }
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2019-12-11T16:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15093",
    "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"
  }
}

2019-12-16T13:36:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-12-17T16:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15093",
    "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"
  }
}

2019-12-18T15:22:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15215",
    "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"
  }
}

2019-12-19T10:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15380",
    "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"
  }
}

2019-12-19T16:21:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15006",
    "nome": "258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS"
  }
}

2019-12-20T14:10:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15228",
    "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"
  }
}

2020-01-07T12:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}

2020-01-09T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}

2020-01-16T15:29:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2020-01-20T00:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-10-15T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-10-15T17:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-10-29T19:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-10-31T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-04T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-23T18:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-09-23T18:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-10-15T17:41:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-12-04T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2019-12-13T14:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15093",
    "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"
  }
}

2019-12-13T14:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15093",
    "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"
  }
}

2020-01-16T15:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}

2020-01-16T15:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}

2020-01-29T17:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

2020-01-31T17:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15333",
    "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001508720218080020 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 2ª VARA - GUACUI
TRT14 — 00002229420255140092 — Carta Precatória Cível · 2025-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRT14
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TJMS — 00002190920208120032 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / Vara Única
TJPA — 00003214220208140075 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJPA
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJRR — 08013373720268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJRR — 08012978120258230045 — Carta Precatória Cível · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA CÍVEL
TRE-SP — 06000248620256260125 — Carta Precatória Cível · 2025-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJRR — 08013323520258230047 — Carta Precatória Cível · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA CÍVEL 2º TITULAR