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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSP 00031624420108260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: JEData de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f1ac9aa49140fca86280999ec69396ab8e01383d17859590011732c031c0d3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031624420108260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f1ac9aa49140fca86280999ec69396ab8e01383d17859590011732c031c0d3d. SHA-256 do comentário: 00aa336e88acf1397e030c77dccccb738b0a5123ece68964590056ba09a2437d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-07-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-08-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-07-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2011-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2011-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2011-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2011-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2011-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2011-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:24:32.555574899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100129173100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1ac9aa49140fca86280999ec69396ab8e01383d17859590011732c031c0d3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-10
Recebimento (TPU 132)
2011-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-26
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T15:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-02T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-02-08T14:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-03-17T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-03-30T16:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-07T15:46:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2010-07-15T13:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2010-07-16T11:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-20T13:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-07-27T14:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2010-08-20T17:19:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2010-08-20T17:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-09T18:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-25T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-03-25T09:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-25T09:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-03-29T09:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-28T09:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-28T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-29T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-05T10:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-05T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-10T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2017-08-16T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2021-05-13T12:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.