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TJMT — 00003322620128110046

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 501c57e978793b62fb18500c8d8e59fc21b5224ed93ea64aa697d553bea8b8a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28: Documento (TPU 581)
2024-11-14: Recebimento (TPU 132)
2024-11-14: Definitivo (TPU 246)
2024-11-14: Remessa (TPU 123)
2024-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-10: Petição (TPU 85)
2024-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23: Publicação (TPU 92)
2024-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-21: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prefeito | Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-03T15:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T16:17:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-07T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-23T17:50:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-07-23T19:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T14:57:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-24T18:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-09T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-14T17:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T10:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T11:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2016-10-20T15:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-25T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-25T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-12-15T17:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-15T17:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2017-02-06T11:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2017-11-22T10:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-01-29T13:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-02-26T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2018-02-27T13:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2018-04-12T15:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-04-17T18:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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2018-04-20T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-24T10:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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}

2019-07-17T18:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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}

2019-07-22T17:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7753",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00002758420148110095 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
TJMG — 00726943720028130461 — Recurso Especial · 2021-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00009734920188030006 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
TJMT — 00001813420158110053 — Ação Civil Pública · 2015-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJAP — 00006681820118030004 — Cumprimento de sentença · 2011-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJAP — 00005141820168030006 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TRF5 — 00019318520094058103 — Apelação Cível · 2014-11-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Desemb. Fed. Élio Wanderley
TRF1 — 00002440420144013902 — Cumprimento de sentença · 2014-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 02ª Santarém