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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00009111519938260048

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5e90b4b7b56e19431ea4a42c7911dab384dd8ec72dfd9a94ae0fa3e77eba9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009111519938260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cf5e90b4b7b56e19431ea4a42c7911dab384dd8ec72dfd9a94ae0fa3e77eba9d. SHA-256 do comentário: 6c55f3aa17d5c5330edd60ed5d68bbb2db98b8e33d6c8148222b9bc813ccaf75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-03-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2007-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2007-09-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2009-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2009-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2010-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:43:24.744305001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf5e90b4b7b56e19431ea4a42c7911dab384dd8ec72dfd9a94ae0fa3e77eba9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-02 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Petição (TPU 85)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-01-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2005-03-09T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2006-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2007-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2009-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-10-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-01-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2018-05-12T13:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2022-02-17T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2022-02-17T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-02-21T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2022-02-22T02:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-02-22T14:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-03-29T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-01-25T10:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.