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TRF5 — 00003665420254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5348793f36c5e6794577dd6026041abeeeb35146c3fdbd037a6eab8689796d61

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas

  1. 2025-04-01T14:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-04-09T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-10T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-04-11T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-11T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-14T12:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-30T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-02T17:32:23.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-05T22:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-05-09T11:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-09T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-12T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-05-20T00:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-22T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-27T07:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T08:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-29T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-30T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-05-31T00:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-06-02T01:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-06-25T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-06-26T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-06-27T00:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-06-27T11:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2025-06-27T11:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-04-02T07:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-09T11:37:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2025-05-28T11:17:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2025-06-27T11:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.