Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-25
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00191464120178090087 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Uso de documento falso | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c2e6f579bf8adfdd1e412b6c19a3c45901f781f2adaac7468c5040312d70454a. SHA-256 do comentário: 74e56148cb7b411325ce8fc3e0ee3cef4e769edc6b6d1d58ca42544af568d1b3.
O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.
Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2025-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
2025-12-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
2025-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
2026-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:33.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c2e6f579bf8adfdd1e412b6c19a3c45901f781f2adaac7468c5040312d70454a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2026-04-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14
Documento (TPU 581)
2026-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Conclusão (TPU 51)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Furto Qualificado | Uso de documento falso | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-16T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-16T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-13T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-13T12:46:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "incompetência",
"valor": 83
}
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2021-02-04T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
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}
}
2021-02-04T11:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "82495",
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}
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2021-02-11T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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2021-03-26T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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2021-05-14T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
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2021-05-18T12:59:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2021-08-26T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
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2021-08-26T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Parecer",
"valor": 56
}
],
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}
}
2021-08-27T11:26:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Resposta À acusação",
"valor": 72
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
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2021-09-09T11:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
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2021-09-10T16:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-02-08T16:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
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}
2022-02-09T12:41:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-03-17T09:14:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-03-17T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-09T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Parecer",
"valor": 56
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-12T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-17T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-19T20:02:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Parecer",
"valor": 56
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-19T20:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-20T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-05-31T12:01:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Resposta À acusação",
"valor": 72
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-06-01T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
2022-06-06T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82495",
"nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / PRESIDÊNCIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJDFT
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJDFT
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJES
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00191464120178090087 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Uso de documento falso | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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