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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00004477720125180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8e74d394ac4cda7b02bf40abcbefb7c557a0f4f64165f796008555af8a619d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004477720125180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Rural | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e8e74d394ac4cda7b02bf40abcbefb7c557a0f4f64165f796008555af8a619d4. SHA-256 do comentário: dd07852c99a0215ddcba32729554519d62cd1094a497f3b089d30cb7c033eaf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T16:29:41.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8e74d394ac4cda7b02bf40abcbefb7c557a0f4f64165f796008555af8a619d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2018-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-18
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-11
Publicação (TPU 92)
2018-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-15
Publicação (TPU 92)
2018-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Rural | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-19T00:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-02-19T00:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-02-19T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-02-19T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-02-19T00:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-02-19T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-02-19T00:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-02-19T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-02-19T00:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-02-19T00:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-02-19T00:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-02-19T00:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-02-21T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-02-27T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-02-27T18:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2018-03-13T00:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-03-13T00:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-03-15T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-03-15T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-04-10T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-04-11T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-04-11T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-05-10T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-27T18:01:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2012-09-26T17:04:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2018-05-18T09:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-02-15T14:40:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2018-02-28T15:21:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2018-03-14T15:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-03-14T15:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-18T09:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.