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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF4 00041513119994047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5c487fb13a342c2c4889a2a62603da24081a18eacaaaaa13c794608c6399ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2000-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2000-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2000-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2000-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2001-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2001-09-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2002-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2004-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2005-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2005-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2005-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2005-06-13 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2005-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2005-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2005-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2005-06-13 para o assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-15 a 2008-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-26
Recebimento (TPU 132)
2005-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-26
Remessa (TPU 123)
2005-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-07-22
Recebimento (TPU 132)
2005-07-15
Remessa (TPU 123)
2005-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-13
Extinção (TPU 456)
2005-06-10
Conclusão (TPU 51)
2005-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-11T00:03:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2005-08-26T14:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2005-08-25T16:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2005-07-15T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2005-06-10T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2005-04-29T10:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2005-03-10T16:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2001-09-24T22:49:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2001-08-31T11:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2000-06-02T10:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2000-04-07T09:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2000-03-31T15:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2000-03-28T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 1999-12-15T17:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  15. 2005-08-26T19:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2005-08-26T19:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-08-26T13:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2005-07-22T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-06-16T11:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2005-06-13T16:35:06.000Z — Extinção (TPU 456)
  21. 2005-06-07T18:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-04-28T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-04-06T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-02-28T16:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2004-05-11T13:22:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2004-05-11T13:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-04-15T15:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2004-04-13T11:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2002-10-22T17:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2001-09-14T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2001-08-10T14:31:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  32. 2001-06-15T18:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2001-06-15T18:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2000-06-06T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2000-06-02T10:34:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  36. 2000-05-30T11:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2000-05-08T10:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2000-04-07T09:47:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  39. 2000-04-04T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2000-03-29T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.