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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50034473420208240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BrusqueGrau: JEData Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1640f3d6eb9dfc9648388d612b0a348d3462bd3c86a2acb8a897976ab4201d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-01-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-01-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-30 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-30
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-01-12
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-09T13:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-06T01:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-08-30T12:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-08-30T09:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  5. 2022-01-12T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-01-07T14:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  7. 2021-02-17T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  8. 2020-07-10T20:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  9. 2020-07-10T20:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  10. 2020-03-30T13:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  11. 2022-09-16T17:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  12. 2022-08-30T13:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-08-30T12:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-08-30T09:36:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  15. 2022-08-30T09:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  16. 2022-08-30T09:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  17. 2022-08-30T09:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  18. 2022-01-12T13:15:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-01-11T20:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
  20. 2022-01-07T14:12:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8973",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.