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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00082104319998260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: JEData de ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 228e3ada99cc3eca5cc99165b86eb6c074a7efcd7369ee46a6bfef6449516e78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082104319998260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 228e3ada99cc3eca5cc99165b86eb6c074a7efcd7369ee46a6bfef6449516e78. SHA-256 do comentário: ebb796079fcb8f5c75a1afa5de13c6fd7cb77f191cce359f786e29508b738fbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-11-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:55:02.492714760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050520234415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 228e3ada99cc3eca5cc99165b86eb6c074a7efcd7369ee46a6bfef6449516e78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-22 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1999-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-09-20T13:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-05-13T12:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2019-08-06T11:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 1999-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2023-02-14T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.