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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00086135920068260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d217484fbf3950edbf8ec852a505af96ed8d709b0ed01665695de9b09a28e89f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086135920068260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 395 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d217484fbf3950edbf8ec852a505af96ed8d709b0ed01665695de9b09a28e89f. SHA-256 do comentário: 9e58a9cf053e01df9f5f492a1cffa20e77e9d348fdbf23a7dc01080c8195c20f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2018-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  4. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  5. 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2019-02-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  7. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  8. 2019-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  9. 2019-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  10. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  11. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  12. 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  13. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  14. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  15. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  16. 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  17. 2020-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/367

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:21:45.044925456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-06T16:38:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d217484fbf3950edbf8ec852a505af96ed8d709b0ed01665695de9b09a28e89f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-06 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Reativação (TPU 849)
2019-10-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-06T17:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.