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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000154820048110033

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22e044fc7cf296fcf3dd012be57dde4f7d98b304257067be8d4e9ee7699e4374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 22e044fc7cf296fcf3dd012be57dde4f7d98b304257067be8d4e9ee7699e4374
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 934 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  2. 2005-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  3. 2006-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  4. 2008-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  5. 2009-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  6. 2010-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  7. 2011-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  8. 2012-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/719
  9. 2021-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/897
  10. 2022-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/900
  11. 2022-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/902
  12. 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/905
  13. 2023-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  14. 2023-12-13 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  15. 2023-12-13 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  16. 2023-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  17. 2024-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  18. 2024-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-12-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/511
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/609

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:49:31.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22e044fc7cf296fcf3dd012be57dde4f7d98b304257067be8d4e9ee7699e4374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 934 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-05 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-12
Recebimento (TPU 132)
2024-02-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Recebimento (TPU 132)
2023-12-13
Prescrição (TPU 11878)
2023-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-13
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2023-12-13
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2023-12-13
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 934. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-06T12:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-01-06T14:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-01-07T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-01-10T13:13:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-01-13T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-01-13T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-01-13T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-01-13T16:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-02-12T19:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-03-02T18:04:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  11. 2004-03-02T19:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-03-09T17:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-03-10T16:30:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-03-15T17:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-03-15T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51749",
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  }
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  16. 2004-03-17T19:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51749",
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  }
}
  17. 2004-03-23T19:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  18. 2004-04-19T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2004-04-20T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
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}
  20. 2004-05-03T13:26:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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}
  21. 2004-05-18T16:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-05-18T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2004-05-24T20:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2004-07-02T20:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2004-07-05T15:08:33.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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}
  26. 2004-07-08T15:17:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2004-07-22T17:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  28. 2004-08-05T13:34:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  29. 2004-08-12T17:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  30. 2004-10-05T17:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  31. 2004-10-05T17:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  32. 2005-02-02T15:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  33. 2005-03-07T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  34. 2005-03-09T17:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  35. 2005-09-19T17:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  36. 2005-10-25T16:16:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  37. 2005-10-28T12:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  38. 2006-01-13T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  39. 2006-03-24T16:24:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  40. 2006-03-27T15:42:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.