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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-MA 00001063720166100026

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8acf67aab128770b7af63b9730d174040c07b77b432605b9d1d872eb9083f9c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-10-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-07-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:31:28.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161004141840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8acf67aab128770b7af63b9730d174040c07b77b432605b9d1d872eb9083f9c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Entrega de Documento (TPU 12189)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Remessa (TPU 123)
2016-11-22
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-08T21:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-20T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-20T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-06T16:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-08T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-11T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-11T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-14T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-21T15:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-21T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-21T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-22T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-22T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-04T14:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-04T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-08T21:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-06T16:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-06T16:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-09T09:51:59.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-11T13:32:34.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-11-14T14:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-11-22T15:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-11-22T15:21:11.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-07-11T13:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-07-11T13:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-07-12T09:32:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-07-12T10:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-07-12T10:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.