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TRF1 — 00002350320184013902

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597856ce46609418068c7a6d87409f393c8874ee87315c487301128a10e90cd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18: Documento (TPU 581)
2023-05-18: Documento (TPU 581)
2023-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Publicação (TPU 92)
2023-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-31T19:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-24T17:35:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-09T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:51:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-01-16T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "12412",
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2019-02-13T10:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Santarém"
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2019-03-12T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T13:44:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12412",
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  }
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2019-03-28T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12412",
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2019-03-29T17:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2019-04-03T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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  }
}

2019-04-08T11:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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2019-04-12T15:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
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    }
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  }
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2019-05-06T11:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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  }
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2019-05-30T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2019-06-27T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2019-07-05T12:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2019-11-25T17:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-09-17T14:17:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-09-21T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-09-28T13:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-10-06T15:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-10-06T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2020-10-08T14:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2018-02-08T15:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-02-09T10:33:35.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-02-09T10:34:21.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-03-01T16:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-04-05T14:12:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-05-03T10:35:17.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-05-03T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-05-03T10:39:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00188865720168130193 — Recurso Especial · 2022-02-05 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00178831520148130621 — Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJPR — 00000158320228160128 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: 01ª Santarém / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00098383520008200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 4ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003297320068140054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJMG — 00176288520208130479 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Santarém / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014089820218230047 — Exceção de Suspeição · 2021-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA CRIMINAL 2º TITULAR