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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00026997520148220004

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59874b5ea28ffa3ffaf957a7b775605988031b6292bb1f205b36104196c6b03e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 59874b5ea28ffa3ffaf957a7b775605988031b6292bb1f205b36104196c6b03e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2014-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2015-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2016-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2017-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2018-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2021-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2021-12-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-21 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-12-29
Petição (TPU 85)
2021-12-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T07:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-05T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  3. 2018-12-28T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  4. 2018-11-27T11:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-18T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-18T17:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-04-05T07:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-02T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  9. 2021-04-15T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2017-10-18T17:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2020-12-02T22:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2021-07-07T00:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-12-29T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2020-11-30T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2021-08-13T08:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  16. 2021-03-30T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2021-06-29T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2021-04-06T11:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2021-04-12T10:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2021-03-30T12:18:33.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2021-06-04T09:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2021-06-09T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2021-07-30T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2021-02-02T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2021-01-21T09:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2021-04-14T08:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2021-04-28T10:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2021-03-31T13:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2021-03-30T08:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "13324",
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}
  30. 2021-07-22T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-05T11:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2022-02-24T09:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2021-03-30T10:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2021-07-30T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2021-04-27T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2022-02-15T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2021-07-06T08:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2021-07-06T08:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2021-07-05T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2021-09-27T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13324",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.