TRF4 — 50029137520114047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a19096e28223431d5e15d8675d580bd980c15df16d5fffe3edec3053460c0df

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2014-12-18T18:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  2. 2014-10-14T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  3. 2014-08-05T14:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  4. 2014-08-01T18:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  5. 2014-08-01T18:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  6. 2014-07-30T22:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2014-07-30T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2014-07-17T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  9. 2014-07-15T19:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  10. 2014-06-17T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  11. 2014-06-09T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  12. 2014-06-04T14:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  13. 2014-06-03T17:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  14. 2014-06-03T17:09:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  15. 2014-06-02T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2014-05-30T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2013-09-10T18:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  18. 2013-09-09T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2013-09-07T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-08-26T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  21. 2013-08-16T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2013-08-07T01:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-07-30T17:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  24. 2013-07-29T14:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2013-07-25T13:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  26. 2013-04-05T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  27. 2013-03-19T18:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  28. 2013-03-19T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2013-03-08T18:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2013-03-04T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2013-02-28T01:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-02-26T16:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  33. 2013-02-26T15:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  34. 2013-02-15T18:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  35. 2013-01-30T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  36. 2013-01-23T18:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  37. 2012-12-20T12:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2012-12-10T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  39. 2012-12-07T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  40. 2012-11-21T10:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  41. 2012-11-14T18:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  42. 2012-11-14T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2012-11-11T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2012-10-31T14:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  45. 2012-10-03T20:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2012-09-25T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2012-09-21T13:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2012-08-20T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  49. 2012-08-17T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2012-08-10T16:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  51. 2012-07-31T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  52. 2012-07-30T16:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2012-07-23T10:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  54. 2012-07-13T17:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  55. 2012-07-13T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  56. 2012-04-27T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  57. 2012-04-27T01:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2012-03-01T18:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  59. 2012-02-17T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  60. 2012-02-02T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  61. 2012-02-01T18:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2012-01-18T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  63. 2012-01-16T18:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2011-12-09T17:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  65. 2011-12-06T01:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  66. 2011-12-03T01:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2011-11-29T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2011-11-24T19:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  69. 2011-11-24T18:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  70. 2011-10-11T01:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2011-10-06T19:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2011-09-03T01:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2011-09-02T19:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  74. 2011-09-02T15:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2011-08-22T14:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2011-08-16T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2011-08-04T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  78. 2011-07-30T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2011-07-29T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  80. 2011-07-27T13:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  81. 2011-07-27T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  82. 2011-07-04T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2011-06-28T16:22:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  84. 2011-06-15T13:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  85. 2011-05-23T18:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2011-05-04T18:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  87. 2011-04-28T18:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  88. 2011-04-28T18:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  89. 2011-04-27T20:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  90. 2015-03-27T15:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  91. 2014-08-01T18:29:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  92. 2014-07-30T22:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2014-07-30T17:42:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2014-07-28T13:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  95. 2014-07-28T13:37:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  96. 2014-07-28T13:36:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  97. 2014-06-06T19:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11916",
        "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  98. 2014-06-03T17:09:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  99. 2014-06-02T16:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2014-05-30T16:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2014-05-29T15:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  102. 2014-05-29T15:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  103. 2014-05-29T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2014-05-29T12:36:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  105. 2014-05-29T12:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  106. 2014-05-07T15:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  107. 2013-09-09T16:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2013-09-09T13:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  109. 2013-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2013-08-28T16:02:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  111. 2013-08-19T16:19:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  112. 2013-08-16T13:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2013-08-07T12:58:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  114. 2013-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2013-07-29T14:48:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2013-07-29T12:54:13.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  117. 2013-07-22T12:36:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  118. 2013-07-22T12:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  119. 2013-07-19T19:56:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  120. 2013-04-09T14:09:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  121. 2013-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2013-03-04T18:45:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  123. 2013-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2013-02-15T18:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  125. 2013-01-17T17:45:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  126. 2013-01-16T19:07:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  127. 2012-12-20T12:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  128. 2012-12-17T18:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  129. 2012-12-17T14:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  130. 2012-11-19T12:55:19.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  131. 2012-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  132. 2012-10-31T14:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  133. 2012-10-31T14:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  134. 2012-09-25T16:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  135. 2012-09-21T13:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  136. 2012-09-20T17:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  137. 2012-09-20T17:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  138. 2012-09-20T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  139. 2012-08-16T15:08:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  140. 2012-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  141. 2012-07-31T13:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  142. 2012-07-16T13:32:16.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  143. 2012-07-16T12:59:05.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44401",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
      }
    }
  144. 2012-07-06T19:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  145. 2012-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  146. 2012-04-03T16:15:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  147. 2012-04-02T17:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  148. 2012-02-09T14:16:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  149. 2012-02-09T13:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  150. 2012-02-02T16:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  151. 2012-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  152. 2012-01-18T14:57:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  153. 2011-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  154. 2011-12-09T17:37:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  155. 2011-11-28T13:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  156. 2011-11-25T16:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  157. 2011-11-24T19:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  158. 2011-11-24T19:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  159. 2011-11-24T19:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  160. 2011-10-05T11:28:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  161. 2011-10-03T18:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  162. 2011-10-03T18:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  163. 2011-10-03T18:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  164. 2011-08-23T13:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  165. 2011-08-22T16:11:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  166. 2011-08-22T14:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  167. 2011-08-17T14:48:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  168. 2011-06-29T10:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  169. 2011-06-28T16:25:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  170. 2011-06-28T16:23:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  171. 2011-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  172. 2011-06-15T13:14:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }
  173. 2011-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  174. 2011-05-04T18:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13866",
        "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.