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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT2 00005087120135020013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e449cd34e396c3ce94b42891881661ac9fdf0482ec7301d4ee150574d40520

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005087120135020013 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Condições da Ação | Intervalo Intrajornada | Ente Público | isonomia/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Condições da Ação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30e449cd34e396c3ce94b42891881661ac9fdf0482ec7301d4ee150574d40520. SHA-256 do comentário: a5eb520432d4dccc272c36770010aba9834cfa9d28ec0a992f0a2b9ecb75da08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2026-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2026-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2026-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:48:14.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30e449cd34e396c3ce94b42891881661ac9fdf0482ec7301d4ee150574d40520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-01 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Condições da Ação | Intervalo Intrajornada | Ente Público | isonomia/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Condições da Ação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-27T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2026-03-02T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2026-03-02T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2026-03-02T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2026-03-03T10:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2026-03-03T10:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2026-03-03T10:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2026-03-03T10:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2026-03-11T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2026-03-11T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2026-03-12T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2026-03-12T10:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2026-03-12T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2026-03-12T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2026-03-13T10:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2026-03-13T10:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2026-03-13T10:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2026-03-13T10:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2026-03-13T16:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2026-03-16T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2026-03-16T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2026-03-16T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2026-03-19T14:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2026-03-19T14:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2026-03-19T14:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2026-03-19T14:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2026-03-24T00:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2026-03-26T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2026-03-26T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2026-02-26T17:32:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2026-02-26T17:32:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2026-02-27T15:12:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2026-03-02T15:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2026-03-12T11:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2026-03-12T14:23:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2026-03-16T08:37:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2026-03-16T08:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2026-03-16T09:38:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29912",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.