Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJMT 00000276520128110006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173b9bf27a2552221d6c0a3e880d5245045464ba0b50672c9ef242538f4476ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2023-10-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2023-11-13 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2024-01-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2024-05-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2024-10-22 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2024-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2025-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2025-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2025-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2025-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Recebimento (TPU 132)
2025-06-02
Remessa (TPU 123)
2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02
Petição (TPU 85)
2025-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-01
Recebimento (TPU 132)
2025-04-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-01
Prescrição (TPU 11878)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T13:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  2. 2012-01-09T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  3. 2012-01-10T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  4. 2018-07-17T18:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  5. 2018-07-19T18:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  6. 2018-07-27T08:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  7. 2018-07-27T14:27:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  8. 2018-07-27T14:27:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  9. 2018-07-31T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  10. 2018-07-31T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  11. 2018-08-23T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  12. 2018-10-04T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  13. 2018-12-03T12:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  14. 2018-12-06T16:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  15. 2018-12-19T09:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  16. 2019-01-14T18:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  17. 2019-03-22T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  18. 2019-03-23T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  19. 2019-04-15T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  20. 2019-05-02T15:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  21. 2019-05-06T18:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  22. 2019-05-13T15:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  23. 2019-10-10T15:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  24. 2019-10-10T19:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  25. 2019-10-14T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  26. 2019-10-31T12:56:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  27. 2019-10-31T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-10-31T14:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  29. 2020-01-09T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  30. 2020-01-09T16:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  31. 2020-01-13T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  32. 2020-01-23T12:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16500",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  33. 2020-01-23T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16500",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  34. 2020-01-23T18:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  35. 2020-01-23T18:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  36. 2020-01-29T13:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  37. 2020-01-31T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  38. 2020-02-03T17:23:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  39. 2020-02-03T17:24:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }
  40. 2020-03-02T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6805",
        "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.