Reclamação Pré-processual — Restituição de área — TRF3 00002662520164036913
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 097e8d66242b72570c1d1fd9b80835d9aecc56ca6239eccd90cac0a95dc6c0fa
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Restituição de área Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-12-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-12-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-03-06 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-08 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-10-17T16:43:14.072000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161202000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 097e8d66242b72570c1d1fd9b80835d9aecc56ca6239eccd90cac0a95dc6c0fa
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2017-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-03-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08
- Audiência (TPU 970)
- 2017-03-06
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Restituição de área
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-03-08T14:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2016-12-02T10:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2017-03-06T14:54:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2017-03-09T18:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2016-12-05T11:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2016-12-02T15:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } } - 2017-03-10T09:52:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF3 — 00000026420184036904 — Reclamação Pré-processual · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- TJPA — 00004508320098140123 — Cumprimento de sentença · 2009-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPA
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- TJPI — 00002530920168180112 — Procedimento Comum Cível · 2016-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- TRF3 — 00001109820164036925 — Reclamação Pré-processual · 2016-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- TRF3 — 00024088920174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- TJPA — 00004307220118140107 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPA
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- TRF4 — 00851642419864047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1986-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- TJPI — 00002386620138180105 — Procedimento Comum Cível · 2013-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002662520164036913 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Restituição de área”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
097e8d66242b72570c1d1fd9b80835d9aecc56ca6239eccd90cac0a95dc6c0fa. SHA-256 do comentário:fd4cfa0203c0b3732972f00e02786244f8925f16563aa8b0b40137db6ce2d777.