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Tutela Cautelar Antecedente — Reajuste de Prestações — TRF1 00000273220024013400

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 13ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121210923b66e5e46b8a8ed22e6820b2e1d5d738379598ed9d7ff4ed4f7c0b45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 121210923b66e5e46b8a8ed22e6820b2e1d5d738379598ed9d7ff4ed4f7c0b45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2002-09-05 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-09-18 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-10-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2004-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2005-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2005-10-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2006-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2006-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2006-09-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2002-01-23 no assunto «Reajuste de Prestações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Reajuste de Prestações» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2004-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Reajuste de Prestações» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-08 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-03
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Prestações

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-08T08:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2002-01-11T09:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  3. 2002-09-05T15:25:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  4. 2002-09-18T17:38:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  5. 2003-10-13T19:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  6. 2005-10-06T09:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  7. 2006-08-18T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  8. 2002-01-23T16:54:43.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-01-23T16:58:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  10. 2002-01-24T14:16:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  11. 2002-01-24T15:01:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  12. 2002-02-04T17:00:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  13. 2002-03-05T13:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  14. 2002-04-12T18:18:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  15. 2002-04-12T19:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  16. 2002-04-18T16:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  17. 2002-04-18T16:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  18. 2002-04-18T17:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  19. 2002-04-26T18:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  20. 2002-04-29T12:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  21. 2002-05-08T15:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  22. 2002-08-02T19:54:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  23. 2002-09-05T15:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
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  24. 2002-09-18T17:38:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  25. 2002-09-19T15:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
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  26. 2002-09-23T15:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  27. 2002-09-27T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  28. 2002-10-04T13:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  29. 2002-10-10T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  30. 2002-12-01T17:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  31. 2003-03-07T14:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  32. 2003-03-21T10:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  33. 2003-05-16T19:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  34. 2003-07-07T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  35. 2003-07-24T12:36:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª - Brasília"
  }
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  36. 2003-07-24T12:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  37. 2003-07-24T20:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  38. 2003-07-24T20:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  39. 2004-10-18T16:44:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}
  40. 2004-10-18T17:19:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17626",
    "nome": "13ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.