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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06004397820206250026

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0d622cda20a8a7fed51ec63c91ca235980c2536843fd5f31eabb94bbb84c7f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004397820206250026 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0d622cda20a8a7fed51ec63c91ca235980c2536843fd5f31eabb94bbb84c7f8. SHA-256 do comentário: 73a6a1319d1a538877489d92e79fa4841b0c00d9b10bbacf6e84527e594ae8ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-02-22 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-03-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-03-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.323424686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-19T17:21:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0d622cda20a8a7fed51ec63c91ca235980c2536843fd5f31eabb94bbb84c7f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-19 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Documento (TPU 12270)
2022-03-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-28
Publicação (TPU 92)
2022-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-20T15:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-09T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-19T17:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-19T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-07-19T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-20T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-20T15:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-20T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-18T19:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-02-21T16:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-02-21T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-21T16:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-22T17:01:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2022-02-22T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-24T17:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-24T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-24T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-24T18:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-26T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-28T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-03-01T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-03-04T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-03-07T15:13:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2022-03-07T15:13:46.000Z — Documento (TPU 12270)
  25. 2022-03-10T17:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-03-10T18:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-03-10T18:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.