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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-AL 06004196820246020000

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0c8d76b1b06bfcfd56f2ce23dbd9fa6c00cf284f999a278220c5bcf6bfaaee8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004196820246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0c8d76b1b06bfcfd56f2ce23dbd9fa6c00cf284f999a278220c5bcf6bfaaee8. SHA-256 do comentário: f115017816e66c90dac892ca4001fe6e9b94c68e53d580f0e5e0f1db59cbcf9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:15:28.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241015072904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0c8d76b1b06bfcfd56f2ce23dbd9fa6c00cf284f999a278220c5bcf6bfaaee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-15 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-29
Remessa (TPU 123)
2024-10-29
Recebimento (TPU 981)
2024-10-25
Recebimento (TPU 981)
2024-10-25
Recebimento (TPU 981)
2024-10-23
Recebimento (TPU 981)
2024-10-23
Incompetência (TPU 941)
2024-10-16
Recebimento (TPU 981)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-10-16
Remessa (TPU 123)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T07:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  2. 2024-10-16T14:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  3. 2024-10-16T14:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  4. 2024-10-16T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  5. 2024-10-29T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  6. 2024-10-15T07:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  7. 2024-10-16T14:42:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  8. 2024-10-23T18:57:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  9. 2024-10-23T18:57:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  10. 2024-10-25T07:06:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  11. 2024-10-25T08:39:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  12. 2024-10-29T15:16:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}
  13. 2024-10-29T15:19:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74545",
    "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.