TRE-MT — 00026305120096110017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783c38818dfff49a6cfe1b467303182005b4c8b3dd04f2ce8c30edf96257319c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2010-06-21T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2010-07-26T15:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2018-04-11T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2018-04-16T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-25T10:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2018-06-07T09:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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      ]
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  13. 2018-06-19T07:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  14. 2018-06-29T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  15. 2018-07-26T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  16. 2018-08-07T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2018-12-03T12:41:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ]
    }
  18. 2018-12-04T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
    }
  19. 2018-12-12T13:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  20. 2019-03-07T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  21. 2019-03-12T14:42:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  22. 2019-04-11T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2019-05-10T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2019-06-11T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2019-07-16T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2019-08-14T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2019-09-13T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2019-10-01T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2019-10-10T10:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2019-11-14T09:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2020-01-13T08:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2020-02-04T08:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  33. 2020-02-04T08:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  34. 2020-02-10T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2020-02-21T09:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2020-02-28T09:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2020-03-13T11:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2020-07-08T12:42:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }
  39. 2020-07-22T11:12:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }
  40. 2020-07-22T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2020-07-28T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2020-07-30T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2020-07-30T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  44. 2020-08-03T18:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  45. 2020-08-04T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  46. 2020-08-10T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  47. 2020-08-20T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  48. 2021-03-19T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  49. 2021-03-23T13:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  50. 2021-03-25T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  51. 2021-03-28T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  52. 2021-04-13T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  53. 2021-04-13T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  54. 2021-04-13T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  55. 2021-04-14T12:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  56. 2021-04-15T16:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  57. 2021-10-14T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  58. 2022-02-25T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  59. 2022-03-08T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  60. 2022-03-25T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  61. 2022-03-25T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  62. 2022-04-01T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2022-04-04T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  64. 2010-11-03T18:18:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  65. 2018-03-21T08:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2018-06-25T11:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2018-07-10T11:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  68. 2018-09-12T09:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  69. 2020-01-17T09:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2020-02-26T16:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  71. 2020-08-04T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2020-08-04T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2020-08-18T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2020-08-18T03:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2021-04-14T02:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2021-04-14T02:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2021-04-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2021-04-27T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2021-04-27T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2021-04-27T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2009-02-18T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2009-06-19T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2009-10-01T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2009-11-04T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2010-03-16T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2010-07-26T14:34:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  87. 2010-07-28T14:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2010-07-28T17:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2010-11-03T18:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2011-11-04T17:30:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  91. 2017-08-17T08:58:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  92. 2017-08-17T09:46:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  93. 2017-08-18T07:46:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  94. 2018-03-12T09:21:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  95. 2018-03-12T09:54:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  96. 2018-04-11T12:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2018-04-16T09:40:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  98. 2018-04-19T14:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2018-06-15T11:06:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  100. 2018-06-29T11:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2018-07-06T11:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  102. 2018-07-26T17:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2018-08-03T15:06:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  104. 2018-09-25T17:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2018-12-13T18:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2018-12-13T18:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2019-04-04T08:58:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  108. 2019-04-23T12:56:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  110. 2019-05-10T10:24:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  111. 2019-06-11T13:44:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  112. 2019-06-11T13:45:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  113. 2019-07-16T10:35:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  114. 2019-07-16T10:36:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  115. 2019-08-14T13:13:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  116. 2019-08-14T13:24:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  117. 2019-09-12T08:16:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2019-09-12T08:16:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  119. 2019-09-12T08:17:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  120. 2019-09-13T09:46:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  121. 2019-09-13T09:53:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  122. 2019-10-01T11:47:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  123. 2019-10-01T11:48:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  124. 2019-10-10T10:05:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  125. 2019-10-10T10:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  126. 2019-11-08T10:39:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  127. 2019-11-08T10:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2019-11-08T10:40:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  129. 2019-11-14T09:22:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  130. 2019-11-14T09:24:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  131. 2020-01-13T08:47:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  132. 2020-01-13T08:49:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  134. 2020-01-17T07:33:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  135. 2020-01-17T10:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2020-01-31T08:55:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  137. 2020-01-31T09:02:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  138. 2020-02-04T07:58:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  139. 2020-02-04T08:00:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  140. 2020-02-04T08:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  141. 2020-02-04T08:04:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  142. 2020-02-04T09:20:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  143. 2020-02-04T09:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2020-02-04T09:26:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  145. 2020-02-10T09:17:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  146. 2020-02-10T09:18:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  147. 2020-02-21T09:55:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  148. 2020-02-21T10:04:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  149. 2020-02-26T16:05:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  150. 2020-02-28T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2020-03-04T10:22:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  152. 2020-07-22T11:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2020-07-22T11:46:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  154. 2020-07-22T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2020-08-10T10:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2020-08-21T20:35:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  157. 2021-03-19T11:03:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  158. 2021-03-23T12:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2021-04-13T09:01:08.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  160. 2021-04-13T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  161. 2021-04-13T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2021-04-13T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2021-04-13T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2021-04-13T23:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2021-10-22T08:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2022-03-08T08:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2022-03-28T14:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2022-04-04T12:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2022-04-05T11:18:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  170. 2022-04-05T11:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.