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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00003304820098110018

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fdbebcc1e4c61d3e3c7ca95dcc58822b12be69cb6e0f45e4956df8080cef58b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7fdbebcc1e4c61d3e3c7ca95dcc58822b12be69cb6e0f45e4956df8080cef58b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2020-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2020-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2020-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2021-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  17. 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:09:11.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fdbebcc1e4c61d3e3c7ca95dcc58822b12be69cb6e0f45e4956df8080cef58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Remessa (TPU 123)
2020-09-05
Remessa (TPU 123)
2020-09-02
Remessa (TPU 123)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T17:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-13T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-05-26T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-01T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-02T14:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-01-11T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-01-11T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-01-11T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-18T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-01-18T16:34:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-03-31T15:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2010-03-31T15:54:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2010-12-09T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  14. 2010-12-09T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7770",
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  15. 2011-02-07T16:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-03-16T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  }
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  17. 2011-03-16T16:20:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  18. 2011-04-14T16:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  19. 2011-05-02T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  20. 2011-05-31T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  21. 2011-05-31T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  22. 2011-08-25T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  23. 2011-08-25T15:25:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  24. 2011-10-10T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "7770",
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  25. 2012-01-25T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7770",
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  }
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  26. 2012-01-25T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7770",
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  }
}
  27. 2012-01-31T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7770",
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  }
}
  28. 2012-01-31T13:32:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  29. 2012-07-17T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  30. 2012-07-17T14:31:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  31. 2012-08-15T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-08-15T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-09-17T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2012-09-17T13:15:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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  35. 2012-09-27T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-09-27T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  37. 2012-09-27T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  38. 2013-01-16T14:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  39. 2013-01-16T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  40. 2013-03-06T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.