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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Certidão ou atestado ideologicamente falso — TJSP 00027533420148260132

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: JEData de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d30e04eaf8113ebcdd6aca124656cc81f413fe7e0dc2cdbbedee83303a7df5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027533420148260132 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Certidão ou atestado ideologicamente falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2d30e04eaf8113ebcdd6aca124656cc81f413fe7e0dc2cdbbedee83303a7df5. SHA-256 do comentário: 2cdd1d919b7b3932bccac91ebfbcb891af6643c229e9f075e26fa390d845bdf9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2017-08-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2017-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2017-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2017-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2017-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2017-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2017-09-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2017-10-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2017-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2017-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2017-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2017-11-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2017-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2017-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:42:13.993221805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509170058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2d30e04eaf8113ebcdd6aca124656cc81f413fe7e0dc2cdbbedee83303a7df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-12-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-01
Recebimento (TPU 132)
2017-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Remessa (TPU 982)
2017-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-09T18:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-09T18:37:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-05-12T10:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-05-13T11:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-05-13T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-14T17:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2014-06-13T16:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-17T07:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-18T10:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-06-23T11:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2014-07-24T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-25T18:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-28T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-08-01T17:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2014-09-04T17:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-05T17:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-08T17:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-13T14:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-14T11:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2014-11-14T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-18T10:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-18T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-20T11:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2014-11-28T22:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-12-19T17:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-20T11:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-01-21T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-23T11:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2015-02-23T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-25T10:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-25T15:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-03-25T09:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-26T16:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2015-04-24T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-28T14:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-30T15:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-04T15:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2015-06-01T10:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-01T15:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-06-03T16:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.