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Cumprimento Provisório de Decisão — Recuperação judicial e Falência — TJAM 02499695320168040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a01234f7851ed915381e495a1649d015fd5396437a0b6e15269e64fcca0ff3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-25 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-09-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-07-08 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-25 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-28
Publicação (TPU 92)
2019-09-27
Abandono da causa (TPU 458)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-25T07:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T07:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-11-25T07:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-11-25T07:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-25T07:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2016-11-25T07:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-25T07:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-25T07:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-25T07:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-25T07:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-25T07:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-25T07:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2016-11-25T07:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  14. 2016-11-25T07:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2016-11-25T07:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2016-11-28T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  17. 2018-06-13T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2018-07-25T08:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-08-30T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-10-01T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-10-03T13:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-07-08T11:49:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar",
      "valor": 157
    }
  ]
}
  23. 2016-11-25T07:34:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  24. 2019-09-27T09:47:55.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  25. 2019-09-28T08:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-10-03T13:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-10-22T13:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-07-21T22:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.