Petição Cível — Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais — TRE-TO 06000160420246270033
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527e55376d4eaaf8ab21f976938edff1ef261da5dc06231043f0d0287e814001
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-04 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-04-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-19 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-04-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-04-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-04-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:14:21.718000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240306143713
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 527e55376d4eaaf8ab21f976938edff1ef261da5dc06231043f0d0287e814001
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-19
- Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-04-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-06T14:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-06T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-06T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-18T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-18T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-18T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-26T03:01:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-04T03:00:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-19T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-19T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-19T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-20T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-22T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-26T10:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-06T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-11T17:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-18T13:51:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-18T13:52:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-03-20T10:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-06T16:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-16T16:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-19T14:14:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-19T14:14:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-22T10:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-22T21:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-26T10:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } } - 2024-04-26T10:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06004601220246270009 — Petição Cível · 2024-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- TRE-TO — 06005101420246270017 — Recurso Eleitoral · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TRE-GO — 06000342020236090014 — Petição Cível · 2023-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- TRE-SP — 06000133920246260401 — Petição Cível · 2024-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- TRE-PE — 06000569320246170055 — Petição Cível · 2024-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06000534120246170055 — Petição Cível · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AP — 06001686120226030010 — Petição Cível · 2022-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AP
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- TRE-SE — 06000190220226250027 — Petição Cível · 2022-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 27ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000160420246270033 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
527e55376d4eaaf8ab21f976938edff1ef261da5dc06231043f0d0287e814001. SHA-256 do comentário:dbd56255fbbb1f55f7ce3a57816d923886ffcd0d72a9155e0f5a1d454f53cb71.