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TRF6 — 00001124420054013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7341b69c3e08c437dab288f8f8f9cb36a681e22a3f524e8988eecddd51c701c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-30 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-11: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-11-30T15:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2005-12-05T15:22:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2006-05-08T09:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2006-06-30T17:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2006-07-04T11:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2006-09-11T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-01-26T09:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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2007-01-29T17:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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2007-03-19T11:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-06-06T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-08-15T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-08-29T11:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-10-22T10:48:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2007-10-29T11:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2008-07-03T09:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2008-08-08T12:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2008-10-03T11:52:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2009-02-20T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2009-03-30T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2009-05-07T18:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2009-05-11T09:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2010-02-03T10:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2011-02-28T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2011-03-04T09:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2012-04-10T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2012-04-10T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-09-19T11:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-09-24T10:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-10-03T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-10-03T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-12-09T11:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-12-09T13:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-12-09T13:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2014-12-19T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2015-01-07T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2015-05-15T08:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2015-07-06T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2015-07-08T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2016-05-13T08:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

2016-07-14T12:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002399320124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
TJRR — 08013880520248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF1 — 00002385220174013300 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador
TRF6 — 00001124120194013814 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001114320164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00001087620014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002377420164013503 — Execução Fiscal · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Rio Verde
TJPB — 00006497120118150911 — Execução Fiscal · 2011-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Serra Branca

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