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Petição Cível — Requerimento — TRE-RS 00003016320126210088

Classe: Petição CívelÓrgão: 88 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0432f307bd2c1ba1f020d540ec3fca6a7fcf374445ea185a4562ab51962e62cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003016320126210088 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0432f307bd2c1ba1f020d540ec3fca6a7fcf374445ea185a4562ab51962e62cb. SHA-256 do comentário: d64bed2eb04243a4b091df2d2ce5095ac6f80eb516d9f87d2d6ae8c18ade94e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-07-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-08T07:39:15.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120717191906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0432f307bd2c1ba1f020d540ec3fca6a7fcf374445ea185a4562ab51962e62cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-17 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-07-13
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)
2012-07-22
Definitivo (TPU 246)
2012-07-22
Recebimento (TPU 132)
2012-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-17T19:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-07-22T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-07-13T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-07-31T18:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-07-31T18:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-07-22T15:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-07-22T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-07-22T15:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-13T13:24:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-07-17T13:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-07-31T18:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-09-02T18:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27211",
    "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.