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TRE-BA — 06000487520216050146

Classe: Petição CívelOrgao: 146 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1cff58359fa4a62d364f617920f7fc6be25a1df184a2c2e3a69932dbefe31c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04: Definitivo (TPU 246)
2021-05-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29: Documento (TPU 581)
2021-04-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-04-28: Petição (TPU 85)
2021-04-28: Documento (TPU 581)
2021-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-03T14:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-24T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T19:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-24T19:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-24T19:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-15T17:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-28T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-28T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T15:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2021-04-29T11:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T07:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-03T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-03-24T08:00:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T02:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T02:30:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-28T08:06:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-29T02:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-04-29T02:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-05-04T03:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-04T03:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-05-04T07:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-05-04T07:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000479020216050146 — Petição Cível · 2021-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRT16 — 00162742720245160002 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRT16
- Classe processual: Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRE-GO — 06000358920246090007 — Petição Cível · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-BA — 06000460820216050146 — Petição Cível · 2021-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000436120246050077 — Petição Cível · 2024-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRT14 — 00002267020265140004 — Petição Cível · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRT14
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRE-SP — 06000243220246260025 — Petição Cível · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-GO — 06000336920246090056 — Petição Cível · 2024-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ