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TJSP — 15004849420218260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c445617640330b59c474856482ce8fc9acfdd0e4d3a891e24dbd6d91d585e66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-21 a 2021-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-13: Documento (TPU 581)
2021-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-01: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-10-27: Conclusão (TPU 51)
2021-10-27: Petição (TPU 85)
2021-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30: Denúncia (TPU 391)
2021-08-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Ver outros registros do assunto TPU 3515

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-21T17:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2021-03-22T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-22T11:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-03-22T11:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-03-22T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-22T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-03-29T14:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-03-29T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-03-30T14:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-30T18:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-03-30T18:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-17T21:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-06-01T17:00:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2021-06-01T17:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-06-01T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-01T17:26:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-07T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-14T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-15T11:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2021-06-16T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-17T18:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-07-27T20:05:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2021-07-27T20:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-07-27T20:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-28T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-03T19:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2021-08-05T18:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05T21:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-08-05T21:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-06T17:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-09T17:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-16T19:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2021-08-16T20:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-17T00:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-08-18T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-18T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-18T13:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-08-18T13:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-08-18T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-19T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002135620208100032 — Termo Circunstanciado · 2020-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
TJPE — 00000303020218171140 — Termo Circunstanciado · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
TJMA — 00002124320208100106 — Termo Circunstanciado · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
TJPI — 00001877420208180084 — Termo Circunstanciado · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJSP — 00495407620148260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 15038231820228260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 15013085320218260004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00002098820208100106 — Termo Circunstanciado · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA