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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00009927120088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f99a766c33e95c94cd14a4c70f558403c3687ad541e61a4c62ffff51de147e45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009927120088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f99a766c33e95c94cd14a4c70f558403c3687ad541e61a4c62ffff51de147e45. SHA-256 do comentário: 61e2c5762f3226bb3d5d0dfa948aeb7cc9a2ee83835468bcbdd7d021ce6c8e22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-04-09 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T06:38:39.680720382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f99a766c33e95c94cd14a4c70f558403c3687ad541e61a4c62ffff51de147e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-14 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-22
Definitivo (TPU 246)
2010-04-09
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2009-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-23
Recebimento (TPU 132)
2009-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-25
Recebimento (TPU 132)
2009-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-14T16:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-04-14T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-14T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-14T16:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-14T16:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-04-17T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-04-17T12:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-17T12:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-05-25T17:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-05-25T17:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-25T17:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-07-23T11:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-23T11:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  15. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2024-06-10T13:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.