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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00029981120188240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c327896417ead22d7cc18f6b9e6f453c0862b26b23c5414b39aca91b43e22202

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029981120188240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c327896417ead22d7cc18f6b9e6f453c0862b26b23c5414b39aca91b43e22202. SHA-256 do comentário: e744c5d7d0486bc9741bd8dbf18a3fde816c0c05708f529491427d3f4c0c5885.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-27 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:26.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180626131115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c327896417ead22d7cc18f6b9e6f453c0862b26b23c5414b39aca91b43e22202

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-26 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2019-03-26
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)
2019-02-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-27T14:23:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-07-13T13:13:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-06-26T13:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-22T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-22T14:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-22T14:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-10-22T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-22T03:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-21T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-04-02T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-03-27T18:26:14.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  12. 2019-03-26T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-03-08T13:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-02-26T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-02-25T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-25T15:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-25T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-02-15T21:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-02-15T21:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-12T20:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-02-12T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-02-08T18:30:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  23. 2019-01-11T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-01-11T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-11T12:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-12-17T18:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-14T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-12-10T17:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-26T15:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-07-16T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-07-13T13:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-11T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-11T13:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-06-29T10:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-29T10:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-06-29T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.