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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001639720105030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56e86c38e01019e4a0b490e0b63489407b2645fee76668c1c0e4e45986b1e5d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001639720105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56e86c38e01019e4a0b490e0b63489407b2645fee76668c1c0e4e45986b1e5d6. SHA-256 do comentário: 131595165d389c117c0f6c300b2e5b480c4fbb2642bc4b5e20060542ee5dc8c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2010-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2010-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2010-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:35.296443675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56e86c38e01019e4a0b490e0b63489407b2645fee76668c1c0e4e45986b1e5d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-01 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Recebimento (TPU 977)
2019-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-26
Conclusão (TPU 51)
2010-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-19
Conclusão (TPU 51)
2010-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.