Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJGO 00195554620148090079

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1bdf8579114f2fea00221452dcfb8a482424a99ed3de94ce608669230d3fd3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00195554620148090079 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1bdf8579114f2fea00221452dcfb8a482424a99ed3de94ce608669230d3fd3c. SHA-256 do comentário: 56678e3897bd0812026c11d27f8ff33e4aa734cc3bb414ddb413e87376ae3731.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
  • Registro documental: a1bdf8579114f2fea00221452dcfb8a482424a99ed3de94ce608669230d3fd3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-07-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-10-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-12-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-31 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:37.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1bdf8579114f2fea00221452dcfb8a482424a99ed3de94ce608669230d3fd3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2022-12-08
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  2. 2019-11-13T09:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  3. 2019-11-13T09:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  4. 2019-11-20T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  5. 2020-05-03T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  6. 2021-07-08T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  7. 2021-07-26T09:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  8. 2021-08-04T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  9. 2021-11-12T07:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  10. 2021-11-12T07:49:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  11. 2021-11-25T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  12. 2022-03-10T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  13. 2022-03-11T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  14. 2022-03-31T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  15. 2022-07-26T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  16. 2022-08-08T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  17. 2022-09-08T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  18. 2022-12-08T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  19. 2019-11-13T09:11:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  20. 2021-07-08T14:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  21. 2021-07-08T14:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  22. 2021-07-08T14:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  23. 2021-07-19T03:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  24. 2021-08-11T12:34:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  25. 2021-08-17T16:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  26. 2021-10-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  27. 2021-11-12T07:47:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  28. 2022-01-28T14:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  29. 2022-01-28T14:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  30. 2022-03-10T10:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  31. 2022-04-08T17:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  32. 2022-04-12T13:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81236",
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      }
    }
  33. 2022-04-12T13:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81236",
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  34. 2022-04-22T03:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  35. 2022-07-26T10:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  36. 2022-07-26T10:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  37. 2022-08-05T03:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  38. 2022-10-26T15:57:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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    }
  39. 2022-10-26T15:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
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  40. 2023-01-10T15:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81236",
        "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.