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Conflito de competência cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06004531020206260002

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377f964b731b660dcf24d4987930ccd30f2a2f01e357b823be4643dc5a3339e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004531020206260002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 377f964b731b660dcf24d4987930ccd30f2a2f01e357b823be4643dc5a3339e3. SHA-256 do comentário: 847e22d3eb2542038087116669af23fb955fd9f878cf22e4b366ce032edd02d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-14 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.829185235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-12T18:37:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 377f964b731b660dcf24d4987930ccd30f2a2f01e357b823be4643dc5a3339e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-12 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-09
Documento (TPU 581)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-14T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-25T14:36:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-07-04T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-14T15:14:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ]
}
  5. 2021-04-12T18:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-04-12T18:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-04-12T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-14T19:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-04-14T19:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-14T19:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-04-15T16:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-04-15T16:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-29T13:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-05-03T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-05-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-05-18T12:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-05-18T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-05-18T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-06-11T16:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-06-17T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-06-17T16:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-17T16:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-17T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-17T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-18T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-06-18T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-06-18T14:41:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2021-06-18T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-07-04T16:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-07-04T16:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-07-04T16:48:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2021-07-04T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-03T21:07:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2021-08-06T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-08-06T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-08-06T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-06T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-06T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-08-06T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-08-06T17:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.