Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — TRE-MG 06000115320256130027

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b34fdcd2d42a072d7547216f41333197c917629b9275c49a44999d0f8fc64f12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-09-12 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-09-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-10-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:18:26.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250609143848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b34fdcd2d42a072d7547216f41333197c917629b9275c49a44999d0f8fc64f12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-03
Remessa (TPU 123)
2025-09-22
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-12
Incompetência (TPU 941)
2025-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T14:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2025-06-09T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2025-06-13T14:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2025-06-18T12:32:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2025-06-18T14:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2025-07-24T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2025-08-19T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2025-08-28T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2025-10-03T17:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2025-06-13T14:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2025-06-13T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2025-06-18T12:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2025-06-24T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2025-07-12T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2025-07-14T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2025-07-24T10:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2025-07-30T02:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2025-08-04T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2025-08-11T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2025-08-19T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2025-08-19T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2025-08-27T20:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2025-09-02T02:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2025-09-02T02:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2025-09-12T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2025-09-22T16:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2025-06-09T14:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2025-06-13T14:35:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2025-06-18T12:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2025-06-18T12:25:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2025-06-18T12:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2025-06-24T16:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2025-06-24T16:44:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2025-08-04T13:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2025-08-04T13:58:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2025-08-19T13:48:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2025-09-12T15:17:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2025-09-12T15:17:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2025-09-12T15:17:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2025-10-03T17:26:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.