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TRE-SC — 06000429220216240064

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6030af2ecfb36863e4fa977c64b352592b18cea7f3927d25684b0607b78a1e09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-29 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Conclusão (TPU 51)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 10753

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-29T21:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T16:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T13:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-06T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T20:20:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T17:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-02-07T17:15:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T17:16:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T13:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14666",
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2025-05-12T12:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2025-05-12T12:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-26T14:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-05-27T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T21:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-06-12T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-31T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-08-05T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-08-15T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-15T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-15T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-28T12:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-23T14:32:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-TO — 06007935220206270025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TRE-PR — 06000372520246160020 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
TRE-PR — 06000357520226160036 — Petição Criminal · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
TRE-GO — 06000241220206090036 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-MT — 06002129520216110009 — Execução da Pena · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06001542020216180067 — Inquérito Policial · 2021-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
TRE-RJ — 06000551620206190016 — Inquérito Policial · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ