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TRE-RN — 00188454120086200000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c103223090925bc3b09d526c2673d1dda904d34cf82044a90d8d63c015cd1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-18 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18: Definitivo (TPU 246)
2024-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Petição (TPU 85)
2024-03-07: Publicação (TPU 92)
2024-03-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2024-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-07-15T08:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-05T10:58:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-18T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2009-11-05T10:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-16T10:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-05T18:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T12:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-21T09:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-12-21T09:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-05-29T09:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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```

2022-02-14T20:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-14T20:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-02-15T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-06T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-06T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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  }
}
```
2024-03-06T10:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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```
2024-03-07T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2024-03-07T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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  }
}

2024-03-13T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-18T16:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2007-09-13T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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  }
}
```
2009-11-05T10:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2010-07-05T12:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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  }
}
```
2010-07-07T09:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-06-13T08:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-06-13T08:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2013-09-18T09:20:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-09-18T09:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-09-18T09:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-18T09:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-12-05T11:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-11-20T10:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000328720206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-GO — 06000323120236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000905420236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000894220226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá